Rodovia do Aço: A decisão é resultado de um processo de caducidade conduzido com responsabilidade institucional pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) (Luiz Siqueira/MT/Divulgação)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 11 de junho de 2025 às 14h21.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou a partir de terça-feira, 10, a concessão Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro.
O contrato com a empresa K-Infra, então responsável pelo trecho que liga o estado de Minas Gerais ao Rio de Janeiro, teve a caducidade decretada, ou seja, extinção forçada do contrato de concessão por falhas graves.
A partir de agora, os 182,5 quilômetros da BR-393/RJ serão istrados diretamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sem cobrança de tarifa de pedágio.
O ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmam que a medida tem alto impacto e caráter excepcional. A medida foi formalizada com a publicação do Decreto nº 12.479, de 2 de junho de 2025.
A empresa K-Infra assumiu a concessão da Rodovia do Aço em 2008, com o compromisso de istrá-la por 25 anos.
Segundo o governo, problemas estruturais, deficiências na manutenção e atrasos em obras previstas comprometeu a segurança viária, a fluidez do tráfego e a qualidade do serviço prestado aos usuários.
A rodovia é um importante corredor logístico, que liga os municípios de Volta Redonda e Três Rios e serve como eixo de escoamento industrial e rota de mobilidade regional.
A concessionária tentou manter o contrato via Justiça, mas teve uma liminar judicial derrubada na segunda instância. Em nota, a empresa afirma a extinção do contrato foi decretada sem o direito ao "contraditório" e "ampla defesa".
A K-Infra venceu por meio de um consórcio com a Galápagos Capital o leilão da Rota da Celulose, no Mato Grosso do Sul. O grupo ofereceu desconto sobre a tarifa de 9% e uma outorga de R$ 217,4 milhões.
Consórcio Caminhos da Celulose, formado pela XP e construtoras, que fez a segunda melhor oferta, questiona por meio de recursos os atestados técnicos do grupo e afirma que a K-Infra descumpriu o contrato da Rodovia do Aço.